•  
  •  
Imprimir

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENFERMEIRO NA PASSAGEM DE PLANTÃO HOSPITALAR

Escrito por CLARA. Posted in Blog

 

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENFERMEIRO NA PASSAGEM DE PLANTÃO HOSPITALAR

 

FLÁVIA DE OLIVEIRA BERNARDES BRASILEIRO
CLARA ANGÉLICA GONÇALVES DIAS

 

 

 

RESUMO

O trabalho do enfermeiro em uma unidade hospitalar implica o cumprimento de regras de cunho trabalhista, ético, regimental e legal, entretanto, algumas regras sequer estão escritas de forma objetiva, sistemática e direta na maior parte dos hospitais, quando falamos da passagem de plantão. Este é um momento importantíssimo para a dinâmica assistencial ao paciente e gerencial para a unidade hospitalar. Mas, como fazê-la? Como cobrá-la? Responsabilizar alguém por situação advinda da prática da passagem de plantão é algo a ser discutido. Muita celeuma se faz sobre o que seria responsabilidade pessoal do profissional e aquilo que seria responsabilidade de seu empregador na relação de consumo. A fim de suscitar esta discussão sobre a quem cabe responsabilização, trazemos o tema à baila, jamais com intuito de esgotá-lo, mas de provocar situação mais clara e talvez mais uniforme sobre a questão. A junção dos temas da saúde com o direito é algo sempre muito dinâmico e que tem um objetivo social de alto impacto nas práticas diárias dos profissionais, das empresas e de sua clientela e, por este motivo, não se pode ver este assunto apenas à luz de uma área do saber. Aplicabilidade do direito civil nas relações entre usuários de serviços de saúde, empregados e empregadores é algo relativamente novo, mas extremamente em alta. A transcendência do tema pelos ramos do direito civil, administrativo, trabalhista e do consumidor de serviços na área da saúde enriquece a discussão de forma a suscitar várias possibilidades de responsabilização ao causador do dano. Realizando levantamento, análise documental e bibliográfica sobre o tema proposto, através da técnica de fichamento do material encontrado e tendo como fonte a consulta a leis em sentido amplo, doutrina, artigos, livros, revistas, publicações avulsas, inclusive em meio eletrônico e regimentos internos hospitalares, aplicando o método hipotético – dedutivo, observa-se que a responsabilidade civil do Enfermeiro na passagem de plantão é tema em construção constante e que a sua existência de forma subjetiva irá depender do caso concreto e da sua relação de trabalho com a instituição hospitalar, sendo esta pública ou privada haverá por certo duas formas de aplicabilidade, entretanto que muito se assemelham e se encaminham para a responsabilidade objetiva da empresa ou do Estado, cabendo ao enfermeiro a verificação da culpa.