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NORMAS E EXIGÊNCIAS RELACIONADAS AO CONTRATO DE TRABALHO: QUAIS OS LIMITES DO EMPREGADOR?

Escrito por CLARA. Posted in Blog

 AUTORES.: SUE ELLEN MIRANDA E CLARA ANGÉLICA GONÇALVES DIAS

1  INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende esclarecer alguns pontos referentes: “Normas e Exigências Relacionadas ao Contrato de Trabalho: Quais os limites do empregador?”, bem como analisar os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais pertinentes ao tema, tendo em vista que se trata de um tema bastante polêmico.

A escolha do tema deu-se em razão do Direito do trabalho ser uma área muito envolvente por tratar dos variados tipos de relacionamento entre os indivíduos, das questões vivenciadas no cotidiano das empresas no  Brasil e no mundo.

O contrato de trabalho exterioriza o poder de direção como faculdade que assiste ao chefe de ditar normas e poder de mando adotado  pelos empregadores.

Sendo que a existência de um contrato implica necessariamente o reconhecimento do vinculo empregatício (relação de emprego), o qual se configura somente se presente na prestação de serviços a pessoalidade, habitualidade, subordinação e hierarquia e por fim a remuneração.