•  
  •  
Imprimir

O ÔNUS PROBATÓRIO NO CÓDIGO DE 1973

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA: ARNALDO MACHADO JUNIOR

RESUMO: A partir do movimento de constitucionalização do processo civil, a ciência processual passou a girar em torno da necessidade/concepção de se assegurar resultados práticos para o jurisdicionado possuidor do direito material. A título de exemplo, cita-se o esforço legislativo desenvolvido por meio do Código de Processo Civil de 1973 para garantir o direito à tutela específica. Hoje se reconhece que o fim do processo é a proteção efetiva dos direitos materiais postos em juízo.



[1] A respeito dessa linha de raciocínio: “Hoje os direitos já não podem mais ser medidos tão somente pelo metro da pecúnia. Existem direitos, os chamados novos direitos, que só podem ser tutelados na forma específica. Muitos deles inclusive só podem ser realmente protegidos preventivamente. Os direitos de personalidade, o direito ao meio ambiente, o direito à saúde, o direito ao ensino são exemplos vivos” (MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. O Projeto do CPC: crítica e propostas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 25).