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ADAPTABILIDADE DOS PROCEDIMENTOS CÍVEIS: UMA LEITURA CONSENTÂNEA COM O ACESSO À JUSTIÇA

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA: ARNALDO MACHADO JR.

 

RESUMO: Atualmente proclama-se que o fim do processo é a proteção efetiva dos direitos materiais. A ciência processual passou a girar em torno de resultados práticos para o detentor do direito material; daquele que encontra no judiciário a sua última alternativa de justiça. O processo passou a ter o dever de se adaptar aos seus fins, adequando-se às exigências dos litígios e dos direitos a serem tutelados.

Ao contrário do que se supunha, sob a influência do Estado Liberal, entende-se que não se garante a democracia com o simples pronunciamento judicial ancorado no texto de lei. No Estado constitucional contemporâne, democrático, impõe-se o direito de participação em uma maior escala. Defende-se que se deve “acrescentar à dimensão representativo-legislativa da democracia a sua dimensão participativo-jurisdicional”, representada pelo direito fundamental ao contraditório.