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A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROJETO DE LEI Nº 8.046/2010, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA: ARNALDO MACHADO JR.

RESUMO: Contemporaneamente defende-se que o diploma processual civil deve ser visto como uma ferramenta importante em favor da realização de direitos fundamentais, materiais e processuais civis. Esta é a perspectiva do Estado constitucional moderno, que exige a leitura do direito fundamental de acesso à justiça, como direito a um processo justo, caracterizado pela materialização de uma tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva de direitos.

Paulatinamente os princípios processuais foram sendo inseridos nas Leis Fundamentais, como foi o caso da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, que expressamente estabeleceu, dentre eles, o acesso à justiça, o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a duração razoável do processo.