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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA: CLARA ANGÉLICA G. DIAS

RESUMO: Antes mesmo de adentrar especificamente na análise dos princípios elencados na Constituição, no título da Ordem Social, considerados por Canotilho como princípios-garantia, que têm o poder de irradiar a sua força por toda a ordem jurídica, vamos fazer um breve apanhado da proteção social nas Constituições brasileiras vigentes antes dessa nossa atual Carta Magna. Mas, é claro que não podemos esquecer que foi a nossa Carta de 1988 que demonstrou, de maneira mais clara possível, a verdadeira preocupação do constituinte com a promoção do bem-estar e justiça social, resguardando de maneira sólida o primado do trabalho.