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O SISTEMA PENAL E O CUMPRIMENTO DE CONDUTA CRIMINOSA – VEREDICTOS EM DOSES HOMEOPÁTICAS

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA: Kleber Henrique Lemos Maynart

RESUMO: Vemos que o “sistema penal é mais ou menos repressivo a respeito de certas pessoas ou ações” (Zaffaroni & Pierangeli), ou seja, selecionando grupos de indivíduos dos setores mais humildes e marginalizados, numa “seleção natural” totalmente injusta.

Valho-me, desta forma, dos versos de Drumond que dizem “As leis não bastam/Os lírios não nascem das leis...” para concluir que deveras vezes, e não são poucas, o “sistema penal” brasileiro faz-se uso do controle social punitivo, numa “injustiça legalizada”, apenas para a grande clientela pobre e de miseráveis deste país, com ações torpes repressoras que a todo o momento cerceiam um dos maiores princípios das pessoas contra o controle deveras vezes espúrio do Estado que é o princípio da dignidade da pessoa humana, através de fundamentações jurídicas (ex)implicitamente discriminatórias, tornando o sistema penal, para alguns casos altamente repressor e para outros fundamentalmente simbólico.

 

Exemplo de simbolismo jurídico penal este que pode ser apurado no filme “Meu nome não é Johnny” do diretor Mauro Lima e representado pelo ator Selton Mello, baseado numa história real em que revela uma total desconstrução social pautada na seletividade da decisão jurídica do processo criminal.

 

O filme traz a história de João Guilherme Estrela - personagem central -, um jovem da classe média alta que nos início dos anos 90, se tornou o rei do tráfico de drogas do Rio de Janeiro que acabou preso e condenado como usuário e não como traficante. Uma condenação branda e simpática da justiça para um traficante internacional. Fato que leva a crer que por causa de sua condição social veio a influenciar o veredicto.

 

Desta forma, chegamos então, ao que se tenta mascarar, mas que infelizmente é uma realidade da justiça brasileira que negros e pobres são tratados, de forma esmagadora, com mais rigor que dos outros grupos. Ou seja, João Estrela não era um “João ninguém”, mas sim, um dos maiores traficantes de sua época, filho da burguesia, o qual não mediu esforços para destruir a vida de tantos jovens, filhos de tantas mães arrasadas e desconfiguradas na alma por perdê-los para o tráfico de drogas - meu desabafo de fôlego adolescente.