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A RESPOSTA DO ESTADO: simbolismo das políticas públicas penais no Brasil

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA: DANIELA CARVALHO A. DA COSTA

RESUMO: O texto fará uma análise crítica acerca da receptividade, no Brasil, do movimento da Lei e da Ordem, abrangendo sua faceta mais popular – o programa Tolerância Zero – como ícone a ser implementado pelo Estado em resposta ao incremento da criminalidade na sociedade ocidental contemporânea. A partir de uma análise da legislação penal brasileira, principalmente, a partir da década de 90, visa constatar que a recepção favorável deste movimento no Brasil tem menos a ver com sua suposta eficiência na redução dos crimes do que com sua eficácia simbólica no reforço de estereótipos correntes na sociedade brasileira.