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O REDIMENSIONAMENTO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Escrito por CLARA. Posted in Uncategorised

AUTORIA: Arnaldo de A. Machado Júnior

RESUMO:  Há algum tempo processualistas de escol defendem que o Código de Processo Civil deve ser visto como uma ferramenta importante para a densificação dos direitos fundamentais materiais e processuais civis. Essa é a perspectiva do Estado constitucional moderno, que exige a leitura do direito de ação insculpido no inciso XXXV, do art. 5º, da Constituição Federal, como direito a um processo justo, à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva dos direitos.

Proclama-se que o fim do processo é a proteção efetiva dos direitos materiais. A ciência processual passou a girar em torno de resultados práticos para o detentor do direito material; daquele que encontra no judiciário a sua última alternativa de justiça. O processo passou a ter o dever de se adaptar aos seus fins, adequando-se às exigências dos litígios e dos direitos a serem tutelados.

Essa perspectiva do processo civil moderno encontra guarida e fonte na própria Constituição, especialmente por meio da constitucionalização do processo, que proporcionou uma influência importante no regime especial dos direitos fundamentais, dentre eles os relacionados ao processo. Aos poucos os princípios processuais foram sendo inseridos nas Leis Fundamentais, como foi o caso da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, que expressamente estabeleceu, dentre eles, o acesso à justiça (art. 5º, XXXV), o devido processo legal (art. 5º, LIV), a ampla defesa (art. 5º, LV), a duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII) e o contraditório (art. 5º, LV).