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O DEVER DE REPRESSÃO AOS ATOS CONTRÁRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA: UMA ABORDAGEM INCITADORA À APLICAÇÃO DOS PRECEITOS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PROCESSO CIVIL

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA: Arnaldo de A. Machado Júnior

 

RESUMO: Desde longas datas o Poder Judiciário vem sendo acusado de ineficiente, moroso, burocrático, demasiadamente formal, dentre tantas outras denominações que, de igual forma, denotam um sentimento geral de descontentamento e descrédito com sua atuação. Muitas vezes, sobretudo diante do grande tempo que se leva até por fim a um processo, o bem da vida se transmuta em bem da morte, vez que geralmente a demanda só beneficia aos filhos, ou até mesmo aos netos dos litigantes originários.

Essa situação caótica de verdadeira “injustiça” atenta contra os postulados da tutela jurisdicional que prima por proteger, em tempo hábil, aquele que tem razão em um processo, a fim de garantir a plena efetividade do ordenamento jurídico. Isso porque sonegar a tutela efetiva nada mais é do que negar o próprio direito, colocando em situação de insegurança e flagelo todo aquele que bate à porta do judiciário esperando a solução para os seus problemas.

Muitos atribuem à legislação processual a responsabilidade, outros delatam o poder judiciário, ou até mesmo os advogados. Todavia, uma coisa é certa: essa situação tem que mudar. Reconhece-se que muito dos incidentes e recursos processuais são meramente protelatórios, dissociados de qualquer anseio albergado pela ampla defesa, servindo apenas para dificultar a marcha processual e, conseqüentemente, cercear o direito fundamental a uma tutela jurisdicional efetiva.

Nessa linha de raciocínio, o magistrado precisa encontrar alternativas que minimizem o problema. O juiz, como gestor da prestação jurisdicional, deve propiciar ao jurisdicionado uma resposta eficaz, sob pena de restar comprometida a nossa idéia de Estado Democrático de Direito, garantidor do exercício dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança, do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e, principalmente, da justiça.