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APOSENTADORIA POR IDADE DO SEGURADO ESPECIAL TRABALHADOR RURAL NO BRASIL

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA:  JOSÉ CARMO DOS REIS JÚNIOR E CLARA ANGÉLICA GONÇALVES DIAS

RESUMO: O presente trabalho mostra o que vem a ser aposentadoria do segurado especial trabalhador rural em nosso sistema previdenciário, abordando do ponto de vista social e jurídico, o direito constitucionalmente garantido a essa categoria. Mostra também como é tratada a aposentadoria no âmbito administrativo por parte do INSS, analisando os requisitos para o sucesso na hora de pleitear o benefício de aposentadoria, tais como: idade mínima exigida por lei, comprovação de exercício de atividade rural que se enquadra no contexto exigido pela Lei previdenciária. Aborda como é tratada a matéria pela justiça competente para julgamento desses processos que é a Justiça Federal. Levanta quais as principais inovações e avanços dessa categoria sofrida que é a do homem e mulher do campo, e é a partir daí observamos que houve avanço na forma de enxergar esse segurado especial que antes não passava de um simples homem do campo, hoje o pilar da agricultura familiar do país, sendo visto como um homem detentor de direitos tais como garantia a aposentadoria, garantia de um salário mínimo como parâmetro do pagamento para seus benefícios.