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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL

Escrito por CLARA. Posted in Blog

Autoria: Clara Angélica Gonçalves Dias

Resumo: A Constituição Federal de 1988, no artigo 194, parágrafo único estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base em vários objetivos ali elencados. São esses objetivos, porém, que nós, estudiosos do Direito Previdenciário, costumamos chamar de Princípios Constitucionais que regem o Sistema de Seguridade Social, e que aqui, neste trabalho, nos propusemos a analisar mais pormenorizadamente.