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Aplicabilidade do princípio constitucional da dignidade humana como direito fundamental nas relações sociais e na cobertura do Sistema da Seguridade Social

Escrito por CLARA. Posted in Blog

Autoria: Clara Angélica Gonçalves Dias

Resumo:O presente artigo fará uma análise dos direitos e garantias fundamentais em conformidade com a prestação do Estado no Sistema da Seguridade Social. É um importante estudo a ser analisado, principalmente na atual conjuntura que passa o nosso país, em face de uma crise mundial, que acaba assolando todas as facetas inclusive a do direito, o que faz gerar uma crise constitucional. Porém, ainda que a nossa Constituição Federal de 1988 esteja em crise, assim como a sua aplicabilidade, como veremos nesta passagem, este tratamento foi conferido, visto que esta de forma oblíqua acaba atingindo a sociedade, principalmente os atores sociais ou os segurados ou beneficiários da Seguridade Social.