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A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

Escrito por CLARA. Posted in Blog

Autoria: Clara Angélica G. Dias

Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar os aspectos gerais da sentença e da coisa julgada, dando um enfoque mais abrangente à coisa julgada inconstitucional, atualmente muito discutida pela doutrina, partindo do conceito de norma jurídica e todos os aspectos atinentes à sua validade,  vigência e eficácia.

 A coisa julgada é a decisão judicial da qual não cabe mais recurso. O Código do Processo Civil, por sua vez, diz que coisa julgada é a eficácia que torna imutável e  indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

Diante disso, muitos podem entender que, assim que a cosa julgada se constitua dentro do processo, não mais haveria condições para promover a mudança da sua prescrição, haja vista o princípio constitucional que a resguarda, que é o da segurança jurídica.

Mas, o intuito dessa pesquisa é exatamente demonstrar o contrário, ou melhor, demonstrar que, primeiramente, temos que salvaguardar princípios de maior importância e grandeza, como os da justiça social, da legalidade e da moralidade jurídicas.

Finalmente, propomos uma análise doutrinária sobre o tema, mostrando qual a posição atual da doutrina pátria a respeito dessa importante questão.