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A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO À LUZ DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA

Escrito por CLARA. Posted in Blog

Autor: Fernanda Travassos Deda

Resumo:O artigo versa sobre a insuficiência da assistência jurídica gratuita prestada no âmbito da Justiça do Trabalho à luz do princípio de acesso à justiça. Inicialmente, o estudo abordará as transformações por que passou o instituto, bem como sua relevância enquanto instrumento garantidor de outros direitos fundamentais. A seguir, versará acerca da viabilidade do tratamento conferido pela legislação ao jus postulandi das partes, à representação sindical e aos honorários advocatícios, para, ao final, aferir a efetividade do princípio constitucional diante da ausência de atuação da Defensoria Pública no processo trabalhista.