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A INADEQUAÇÃO DA TEORIA PROCEDIMENTALISTA EM PAÍSES SUBDESENVOLVIDOS

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA: Arnaldo de A. Machado Júnior

RESUMO: A Constituição Federal de 1988, ao estampar o princípio do Estado Democrático de Direito, incutiu no seio jurídico-normativo nacional a perspectiva de uma sociedade justa, igualitária, que prima pelo bem-estar social, segundo os padrões socioculturais da sociedade contemporânea.

Nesse liame, destaca-se o relevante papel da jurisdição constitucional como guardiã dos preceitos insculpidos na Constituição Federal, que bem representa os anseios do Poder Constituinte Originário. A partir disso, reconhecendo a supremacia da Lei Fundamental, assim como a imprescindibilidade da jurisdição constitucional, renomados doutrinadores têm produzido trabalhos sobre o assunto, no sentido de melhor adequar a jurisdição constitucional às complexas necessidades da sociedade pós-moderna.

O tema é de grande relevância para o cenário acadêmico, vez que a doutrina e a jurisprudência nacional e internacional estão relutantes à procura da teoria que melhor justifique as decisões judiciais, sobretudo tendo em mira os postulados constitucionais. Destaca-se também que Habermas tem influenciado muito o estudo da jurisdição constitucional, a partir de sua concepção procedimentalista, inclusive no direito pátrio. A importância do tema também remonta no fato de que, a depender do grau de desenvolvimento experimentado por determinado país, a concepção teórica escolhida será responsável por profundas modificações sociais, econômicas, políticas e jurídicas, capazes de tutelar a tirania da maioria, fulminando qualquer perspectiva para os menos favorecidos, ou de garantir os direitos fundamentais da minoria.