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A DENSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DA AMPLIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA: Arnaldo de A. Machado Júnior

RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao estampar o princípio do Estado Democrático Social de Direito, incutiu no seio jurídico-normativo nacional a perspectiva de uma sociedade justa, igualitária, primada pelo bem-estar social, segundo os padrões socioculturais da sociedade contemporânea.

Todavia, as inúmeras dificuldades sociais, justificadas por parcos recursos econômicos, pela globalização, pela lex mercatoria, pela falta de políticas públicas sociais, dentre tantas outras razões, transformam o cenário constitucional em uma criação fantasiosa. A realidade de milhares de brasileiros não se enquadra aos preceitos constitucionais. Não existe bem-estar social, igualdade, nem tampouco justiça, para essa parcela da população. Em verdade, para a massa de excluídos, o Welfare State passa a ser apenas um tema puramente acadêmico, dissociado de qualquer comprometimento prático ou ideológico dos poderes competentes.

Diante desse contexto, alheio às bases constitucionais, a partir do reconhecimento da supremacia do texto constitucional, bem como dos direitos fundamentais, renomados doutrinadores têm produzido trabalhos sobre o assunto, com o intuito de alcançar uma solução viável para essa situação impostergável.