•  
  •  
Imprimir

A SOBERANIA DO ESTADO NACIONAL CONDICIONADA À OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA: Arnaldo de A. Machado Júnior

RESUMO:  A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao estampar o princípio do Estado Democrático Social de Direito, incutiu no seio jurídico-normativo nacional a perspectiva de uma sociedade justa, igualitária, primada pelo bem-estar social, segundo os padrões socioculturais da sociedade contemporânea. A soberania manteve-se prestigiada, sendo inclusive alçada à condição de princípio fundamental, conforme inciso I, do art. 1º, da Constituição Federal de 1988.

Entretanto, discute-se diuturnamente a respeito do conceito contemporâneo de soberania, através da reavaliação de seus postulados originários. O estudo desse quesito é de suma importância para o Direito constitucional e internacional, vez que, a depender do posicionamento adotado, poderá representar uma modificação significativa em suas premissas, sobretudo com relação à interferência do direito internacional no direito estadual.