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Breves Considerações sobre os aspectos jurídicos da União Estável

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA: Clara Angélica G. Dias

RESUMO: O termo união estável consiste numa união livre e estável entre pessoas de sexos diferentes, que não estão ligadas entre si por casamento civil, sendo imprescindível para sua configuração a presença de elementos essenciais que consistem na diversidade dos sexos, relacionamento público, contínuo, duradouro e com o objetivo de constituir família (DINIZ, 2003).

A união estável é comumente conhecida como concubinato puro, porém, não se pode confundir com outras espécies de concubinato, como por exemplo, a do tipo concubinato impuro adulterino no qual se configura quando um ou ambos concubinos forem casados, e, concubinato impuro incestuoso que se configura nos casos em que há parentesco próximo entre os amantes (DINIZ, 2003).

Essa união gera direitos e obrigações entre os companheiros e, de um jeito ou de outro, por sistemática, axiologia e teleologia, tem-se por dissolvida a união estável, por vontade das partes ou por decisão judicial, admitindo-se que poderá o companheiro que estiver necessitando, pleitear contra o outro, na medida das possibilidades deste, valor suficiente para sua própria subsistência enquanto persistir a situação financeira de ambos e o beneficiário não constituir nova união. Terá o alimentário, entrementes, de comprovar a existência de algumas condições que são postas como exigência imprescindível para a consecução do seu objetivo, entre as quais a existência de convívio de união estável e o binômio (necessidade-possibilidade), extinguindo-se assim, o dever alimentar, quando o alimentante provar que cessou a necessidade do alimentado ou quando este já constituiu nova união estável ou concubinato (RIBEIRO, 2008).