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TÓPICOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA: CLARA ANGÉLICA G. DIAS

RESUMO:                  O homem é um animal político. Político no sentido de que não pode viver fora da “polis”, da sociedade. Dessa forma, há uma propensão inata do homem para a vida em sociedade, como meio de satisfazer as necessidades, calcado no instinto de sobrevivência. De logo a racionalidade humana comprovou a imprescindível necessidade para que o homem pudesse viver em sociedade, de criar regras que viessem a normatizar o seu relacionamento social.

                 Os romanos já afirmavam que “ubi homminis, ib societas, ubi societas, ib jus”, ou seja, onde está o homem, está à sociedade, onde está à sociedade está o direito.

                 Assim sendo, indubitável a existência de normas de conduta social que determinam o comportamento do homem no seu conviver social.

                Diante dessas ponderações, toda vez que uma norma de conduta social for descumprida, gerará uma punição, uma sanção, a qual corresponde a gravames e ônus, obrigações e penas, provenientes da violação da norma.

                 Para que haja uma convivência viável no seio da sociedade, mister a obediência da norma jurídica, disciplinadora das condutas.

                 E nesse diapasão, no campo civilista, entre as fontes geradoras de obrigação, além do contrato e do ato unilateral de vontade, está o ato ilícito, gerando para seu autor a obrigação de reparar o dano causado inferindo-se a responsabilidade.

                 Então, como regra geral, aquele que, por ato ilícito, causa dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

                 A noção de responsabilidade civil nos tempos modernos assume uma imperiosa difusão na sua aplicabilidade nas mais variadas situações do cotidiano que possam acarretar dano a outrem, gerador de um desequilíbrio em sua esfera moral ou patrimonial, requerendo meios plausíveis para remediar a lesão sofrida.

                 A importância crescente desse instituto nos remete à restauração do status quo ante, ou seja, na busca do equilíbrio moral e patrimonial abalados pela conduta, sendo dessa forma, a mola propulsora da justiça social em garantir o direito do lesado à segurança, funcionando como uma sanção civil que busca compensar o dano sofrido pela vítima.