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RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA: CLARA ANGÉLICA GONÇALVES DIAS

RESUMO: A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno-filial é um dos temas mais atuais e inovadores que tem pairado na Ciência Jurídica. Essa responsabilização tem surgido como um reclamo social pela situação de abandono afetivo paternal que aflige várias crianças no país. Geralmente, esse abandono afetivo nasce como conseqüência da “falência” de laços conjugais que uniam os genitores do abandonado. Na maioria das vezes, nessa quebra do liame conjugal, é a figura paterna que se retira do lar familiar, o que faz ser o pai quase sempre o sujeito ativo do abandono afetivo. Muitos pais “esquecem” que o rompimento do vínculo matrimonial não enseja também a ruptura dos laços entre pai e filho, já que são estes frutos do estado de filiação, ou seja, cabe aos pais, ainda que separados, o dever de cumprir o múnus do poder familiar, dando assistência, educação, companhia aos filhos, consoante preceituam os artigos 227 e 229 da Constituição Federal. Diante desse desprezo que diversos pais dispensam a seus filhos, surgem diversos problemas sociais e psicológicos na vida do infante que os acompanharão para vida toda. Afinal, ao contrário do que outrora se pensava, tanto a figura materna quanto a paterna é essencial para a formação saudável da personalidade do indivíduo adulto. Assim, não proporcionar ao filho o direito à convivência familiar, privando-lhe da companhia paterna, é muito mais que desrespeitar um sentimento, é ferir o princípio basilar de todas as relações interpessoais, o princípio da dignidade da pessoa humana. Atualmente, alguns filhos que se sentem rejeitados e atingidos psicossocialmente pelo comportamento de menosprezo paternal têm ingressado no Poder Judiciário com o pleito de indenização pela falta desse afeto paterno. São poucos ainda os Tribunais Pátrios que tiveram a oportunidade de analisar situações desta amplitude. Nesses casos que chegaram ao Judiciário, em poucos os filhos obtiveram êxito, tendo em vista que há ainda uma resistência do poder judicante em conceder este tipo de indenização, pois entende não ser possível monetarizar o afeto, o amor. É esse inclusive o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça que, em linhas gerais, assevera que não se pode obrigar um pai a amar um filho, o que demonstra ser inviável a condenação de um pai em dano moral por abandono afetivo. Em contrapartida, têm-se aqueles Tribunais que concedem tal indenização, pois entendem que a condenação do pai, nesses casos, não visa valorar o afeto e sim alertar a sociedade e os próprios pais acerca da sua importância na criação, formação, desenvolvimento e construção moral, social, emocional e psicológica da criança. É uma indenização que visa conscientizar os pais que o papel paterno não se restringe ao pagamento de pensão alimentícia, cabendo-lhes, em respeito aos direitos e garantias constitucionais direcionados aos filhos, proporcioná-los uma convivência salutar e harmônica com ambos os genitores.