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Herbert Hart versus Ronald Dworkin: existe discricionariedade para o magistrado na solução dos casos não disciplinados no arcabouço normativo?

Escrito por CLARA. Posted in Blog

AUTORIA: DAYSE COELHO DE ALMEIDA

 RESUMO: O presente artigo foi elaborado a partir da leitura dos pós-escritos do livro Conceito de Direito de Hart e do Império do Direito de Dworkin. Nos pós-escritos Hart procura defender sua teoria das investidas de Dworkin, de forma que seus debates merecem reflexão por serem atuais.